Áreas de Atuação

Desde a criação da Sociedade, o núcleo especializado trata das mais diversas áreas do Direito Administrativo em defesa dos interesses de servidores públicos civis e militares, participantes de concursos públicos, empresas licitantes, autoridades públicas e ocupantes de cargos/funções comissionadas, processos administrativos de aposentadoria e outros temas internos, processos administrativos disciplinares, intervenções coletivas para categorias de profissionais junto aos Tribunais Superiores e Conselhos Profissionais, além da mais detalhada consultoria para orientação prévia de clientes em potencial litígio/demanda com a administração pública. O foco do núcleo de Direito Administrativo reside na solução eficaz e procedimental das dificuldades enfrentadas pelos clientes, utilizando de linguagem direta e transparente, com atuação diária nos órgãos vinculados e, oportunamente, no ajuizamento de Mandados de Segurança e outros procedimentos judiciais.

Direito do Trabalho pode ser definido como o conjunto de normas que regem as relações entre empregados e empregadores, bem como os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. As normas aplicáveis estão descritas na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho e outras legislações infraconstitucionais específicas.

O núcleo especialista atua na Justiça do Trabalho em todas as instâncias, de forma capaz de atender amplamente a demanda dos clientes. Nossos especialistas acompanham processos em primeiro grau de jurisdição, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.

O Escritório oferece assistência no âmbito administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho, bem como as mais diversas orientações sobre relações de trabalho e emprego, tudo para melhor atender às necessidades dos clientes.

O Direito de Família e o Direito das Sucessões são ramos autônomos do Direito Civil que passaram por importantes transformações nos últimos tempos. A mudança da sociedade como um todo reflete diretamente no Direito, trazendo ao debate novas formas de constituição de entidades familiares protegidas pelo Direito, antes centrado no matrimônio indissolúvel e na legitimidade dos filhos.

O núcleo especializado em Direito de Família e Sucessões é acompanhado por advogados especializados cuja atuação consiste na assessoria, consultoria, patrocínio ou defesa dos nossos clientes na solução de conflitos familiares, pessoais ou patrimoniais, seja na realização de acordos amigáveis ou em disputas judiciais em qualquer instância, em todo o Brasil e nos Tribunais Superiores, bem como as seguintes medidas:

• Divórcio Consensual (Judicial e Extrajudicial) e Litigioso.
• Reconhecimento e Dissolução de União Estável.
• Partilha Judicial e Extrajudicial.
• Pacto Antenupcial, Pacto de Convivência e Namoro.
• Ação de Alimentos.
• Execução de Pensão.
• Guarda de Menores.
• Alienação Parental.
• Convivência Familiar e Regulamentação de Visitas.
• Investigação de Paternidade.
• Alvarás e Adjudicações.
• Interdição Judicial.
• Adoção.
• Inventário e Testamento.
• Arrolamento.
• Planejamento Sucessório.
• Direito de Família e Sucessório
• Doações.

O Direito Eleitoral é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos, partidos políticos e o processo eleitoral. O Direito Eleitoral é o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação.

O núcleo especializado atua de forma preventiva com a assessoria e consultoria aos partidos e candidatos a cargos eletivos com o apoio de profissionais amplamente qualificados, atuando diretamente no planejamento jurídico das campanhas e acompanhamento durante todo o mandado eletivo.

Atuação contenciosa voltada ao processo eleitoral perante os Tribunais Eleitorais em todas as instâncias com a propositura de ações, defesas, consultas, pareceres, recurso contra expedição de diploma, ação de impugnação de registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação de mandato eletivo, sempre atualizado com as resoluções e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito composto de princípios, normas e de instituições que tem por objetivo estabelecer um sistema de proteção social aos cidadãos contra atos que os impeçam de promover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por iniciativa do Poder Público e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e assistência social.

Nossa equipe que atua na área do Direito Previdenciário tem por objetivo auxiliar os cidadãos a ter acesso aos seus benefícios atuando administrativamente e judicialmente nos casos de aposentadoria especial, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria rural, auxílio acidentário, auxílio doença, auxílio reclusão, benefício ao microempreendedor, pensão por morte, salário família, salário maternidade, desaposentação, revisão de benefício, assistência social – LOAS.

Direito Empresarial ou Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que pode ser interpretado como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica.

O núcleo especializado presta assessoria na elaboração, revisão e negociação de contratos nos mais diversos âmbitos, tais como representação comercial, industrialização, compra e venda de estabelecimento comercial, contratos de financiamentos e empréstimos, contratos de cessão de créditos e de assunção de dívidas, elaboração, revisão e negociação de contratos relativos a essa transmissão, bem como medidas judiciais e extrajudiciais que visam à resolução, o adimplemento, o distrato e a resilição dos contratos.

Direito Ambiental é um conjunto de normas jurídicas relacionadas especificamente à proteção do meio ambiente, maior preocupação global da atualidade.

O núcleo especializado presta assessoria e consultoria visando à análise da responsabilidade ambiental civil, administrativa e criminal, em atendimento às atividades, necessidades e peculiaridades de cada empreendimento.

Atua na condução de processos judiciais e administrativos, trata da elaboração de peças processuais cabíveis, bem como a negociação de termos de ajustamento de conduta com agências ambientais e Ministério Público.

No campo do Direito Securitário, Raul Canal e Advogados Associados tem forte atuação nas ações ativas e passivas, relativas aos ramos elementares, vida, saúde e previdência privada. Na esfera administrativa, atua junto aos órgãos – SUSEP, IRB e CNSP – que controlam e fiscalizam a política nacional de seguros.

Prestamos consultoria na análise e estipulação de percentuais de riscos quanto às reservas de sinistros avisados, nas ações judiciais ou de procedimentos administrativos. Realizamos auditoria quanto ao estágio, atendimento profissional e risco nas ações passivas (judiciais e administrativas) em nível nacional.

Fazemos a advocacia contenciosa para o Consórcio Líder dos Seguros DPVAT, no qual já chegamos a patrocinar mais de 60.000 demandas judiciais na defesa do sistema.

Nosso núcleo de projetos atua também no desenvolvimento de produtos para o Mercado Segurador, tendo já desenvolvido vários produtos pioneiros com absoluto sucesso no mercado, como o Planejamento Sucessório, a Assistência Jurídica Inventário, Assistência Jurídica para o empregador doméstico, entre outros.

Direito Sindical é um ramo do Direito do Trabalho que se caracteriza por regular as relações jurídicas coletivas entre o empregador e os trabalhadores representados por um Sindicato.

O Escritório Raul Canal e Advogados Associados especializou-se ao longo dos anos na defesa dos interesses tanto dos sindicatos de classe bem como de seus sindicalizados, tendo promovido incontáveis demandas de interesse coletivo.

Representamos hoje uma centena de Sindicatos e Entidades de Segundo e Terceiro Grau, bem como Entidades Associativas de caráter parassindical.

O Direito Consumeirista é um ramo do Direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores.

Somente a partir dos anos cinqüenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo.

Na década de 1990 foi aprovado no Brasil o Código de Defesa do Consumidor, uma lei especial de cunho protecionista ao consumidor, que passou a ganhar sólida defesa contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social.

O núcleo especializado atua na orientação de pessoas físicas e jurídicas acerca de situações perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização.

Direito Tributário é o segmento do Direito que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado. É o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.

O núcleo especializado presta consultoria e assessoria para obtenção de incentivos fiscais, alcance de regimes especiais de tributação, parcelamentos e similares, acompanhamento legislativo de projetos de legislação fiscal, bem como atuação no contencioso administrativo e judicial.

O Direito Imobiliário é o segmento do Direito Privado que trata e regulamenta vários aspectos voltados para a integração do negócio imobiliário, a projetos industriais e empresariais.

O núcleo especializado presta assessoria a pessoas físicas e jurídicas na realização de negócios imobiliários, tais como permutas, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações, constituição de condomínio, compra e venda de imóveis, usucapião e financiamentos da casa própria.

A atuação permite que os projetos sejam elaborados de forma a prevenir e antecipar obstáculos de ordem administrativa, fiscal ou ambiental.

É o ramo mais abrangente do Direito Privado. Trata-se do conjunto de regras que regulamentam as relações entre os
particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O Direito Civil é o direito do cotidiano das
pessoas em suas relações privadas.
O Direito Civil estabelece os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas, estabelecendo
as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos.
Em sua essência, o Direito Civil refere-se à pessoa, à família, aos bens, à sua forma de aquisição e às obrigações
contratuais.

Direito Penal e Processual Penal Militar – atuação em inquéritos policiais militares e processos criminais militares no âmbito das Auditorias Militares dos Estados e da União, nos Tribunais de Justiça (TJ) e Superior Tribunal Militar (STM), bem como, elaboração de habeas corpus, liberdade provisória e relaxamento de prisão, e recursos em matéria penal militar.

Direito Administrativo Militar – defesa em sindicância, processo de licenciamento, conselhos de disciplina e justificação. Propositura de ações de promoção em ressarcimento de preterição, anulação de punição, reforma militar, gratificações, auxílios, movimentação, indenização por dano moral e material e outras ações que envolvam direitos e deveres dos militares dos Estados (Polícia Militar e Corpo de Direito Militar Bombeiros Militar) e da União (Exército, Marinha e Aeronáutica).