PRONAMPE – Saiba o que é a Lei 13.999, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Foi publicado no dia 19.05.2020 a Lei 13.999 , que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), cujo objetivo é o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios, bem como a preservação de empregados contratados por estes.   O Pronampe é destinado às microempresas que possuam receita bruta…