Diante das determinações de isolamento e fechamento de estabelecimentos no intuito de controlar a disseminação do novo coronavírus entre a população brasileira, o Senado aprovou, na última sexta-feira, dia 03 de abril, medidas transitórias que suspendem temporariamente a aplicação de algumas normas reguladoras das relações privadas. O Projeto de Lei no 1.179, de 2020, de…
Processo foi elaborado e acompanhado pelo Dr. Walduy Fernandes de Oliveira, do escritório de advocacia RC Advogados Associados. A paciente M.O.O, diante de uma insatisfação por não ter sido operado seu abdômen e supostos danos advindos da redução das mamas, propôs ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos (nº 1999.01.1.028657-9) contra um cirurgião…
A conquista, do escritório Raul Canal Advogados, é considerada um marco na regulação fundiária; com o documento, será iniciado o processo de regularização da área. *Andrew Simek, com informações da Agência Brasília O termo de cooperação técnica entre a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e o Condomínio Estância Quintas da Alvorada foi assinado…
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 3 de abril, o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas Optantes do Simples Nacional. O veto do Refis das pequenas empresas foi derrubado na Câmara por 346 votos a 1 e no Senado por 53 votos a zero.…
O IMPACTO DO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DOS DESTAQUES DO PLC 219/2015 NO SISTEMA DE FRANCHISING BRASILEIRO Estudos e pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) demonstram que o sistema de franchising brasileiro apresenta, de forma continuada, no período compreendido entre 2004 a 2017, expressivas taxas de crescimento. Os indicadores quantitativos indicam que a evolução das…
Portal Top Franquias entrevistou o advogado Raul Canal, Presidente da nova entidade, para conhecer seus objetivos e sua posição em relação ao sistema de franchising brasileiro
Advogado Especialista em Associativismo e Cooperativismo, Presidente da Associação Brasileira de Franqueados (Asbraf)
Em sessão presidida pelo desembargador Flávio Rostirola, da 3ª Turma Cível, ficou decidido que no prazo de 30 dias as partes irão apresentar uma proposta de legalização da área
Após a aprovação pelo Congresso Nacional e sanção pela Presidente da República da Lei Federal que autoriza, independentemente de testes clínicos, a fabricação e distribuição gratuita da Fosfoetanolamina para pacientes terminais de câncer, a USP apresentou perante a Delegacia de Polícia de São Carlos (SP) uma representação criminal contra o Professor Gilberto Chierise, o “pai…
Os advogados do escritório Raul Canal e Advogados Associados conseguiram nesta segunda-feira (22/8) evitar a demolição de 180 casas do condomínio Estância Quintas da Alvorada, localizada no Altiplano Leste, em Brasília. A vitória veio por meio da liminar concedida no início da tarde pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT),…